Política de Privacidade

A Entidade Gestora valoriza a proteção dos dados pessoais dos seus utilizadores e garante que o tratamento das informações é realizado de forma transparente, lícita e segura, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional aplicável.

1. Recolha de Dados Pessoais

Ao utilizar esta plataforma, poderão ser solicitados dados pessoais como:

• Nome completo

• Morada

• Endereço de e-mail

• Contacto telefónico

• Dados de autenticação (quando aplicável)

• Informações relativas à participação submetida (reclamação, pedido de informação, sugestão ou elogio)

2. Finalidade do Tratamento

Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente a:

• Registo, análise e resposta às participações submetidas pelo utilizador;

• Comunicação com o utilizador para esclarecimentos adicionais;

• Cumprimento de obrigações legais aplicáveis;

• Melhoria contínua da qualidade dos serviços de águas, saneamento e resíduos.

3. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período estritamente necessário para a gestão das participações e cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

4. Partilha de Dados

Os dados não serão partilhados com terceiros, exceto quando tal seja exigido por lei ou necessário para assegurar o tratamento adequado da participação (ex.: comunicação a entidades competentes).

5. Direitos dos Titulares dos Dados

O utilizador tem direito a:

• Aceder, retificar ou atualizar os seus dados pessoais;

• Solicitar o apagamento dos dados, quando aplicável;

• Limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados;

• Solicitar a portabilidade dos dados.

O exercício destes direitos pode ser feito através do contacto: [email de contacto / endereço postal].

6. Segurança

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança e confidencialidade dos dados pessoais, prevenindo acessos não autorizados, perda, divulgação ou alteração indevida.

7. Alterações à Política de Privacidade

A Entidade Gestora reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, sendo as alterações devidamente comunicadas e publicadas na plataforma.